Novo Código Penal agrava até 14 anos os crimes de peculato
O novo Código Penal angolano agrava a pena de prisão, para o funcionário público que se apropriar de forma ilegítima, e em proveito próprio, de dinheiro ou coisa pública. A segunda deliberação desta Lei, aprovou até catorze anos de prisão para quem cometer este crime. A Lei que agrava, sobretudo, as penas de corrupção, foi aprovada quarta-feira, 04/11, no Parlamento com 164 votos à favor, nenhum contra e duas abstenções. […]