Proposta de revisão do actual código de estrada prevê agravamento do regime sancionatório

Junho 11, 2026 13

Vem aí a revisão do actual Código de Estrada. A proposta, que acolheu contribuições no âmbito da consulta pública, vai agravar muito mais o regime sancionatório.

De acordo com o chefe do Departamento de Transgressões, Acidentes e Peritagens da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária, João de Sousa, a proposta prevê a saída do carácter penal da perda da carta de condução para um processo administrativo. Clique no áudio abaixo e ouça:

Proposta de revisão do actual código de estrada prevê agravamento do regime sancionatório Patrícia Campos

Editor: Patrícia Campos

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