Deputados aprovam proposta do Código de Valores Mobiliários
Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, 8 de Abril, a Proposta de Lei do Código de Valores Mobiliários, que segue agora para discussão na especialidade. O diploma, de iniciativa do Executivo, foi apreciado sob coordenação da Comissão de Economia e Finanças (5.ª CTE), tendo sido aprovado com 30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. A proposta visa actualizar o quadro legal ao novo contexto do mercado, simplificar procedimentos e […]