A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, duas propostas legislativas que visam alterar a Lei do Registo Eleitoral Oficioso. As iniciativas partiram do Grupo Parlamentar da UNITA e do Titular do Poder Executivo, tendo ambas seguido para discussão na especialidade.
O projecto de lei da UNITA foi aprovado por unanimidade, com 175 votos a favor, enquanto a proposta do Executivo obteve 108 votos favoráveis e 67 abstenções, sem votos contra.
Durante o debate em plenária, a UNITA apontou fragilidades no actual regime de registo eleitoral, destacando a centralização do processo nas mãos do Executivo, a ausência de fiscalização independente, falhas na actualização dos dados eleitorais e a exclusão de cidadãos devido a dificuldades no acesso ao Bilhete de Identidade.
O deputado Ireno Nambalo, do MPLA, defendeu a proposta do Executivo, destacando as vantagens da automatização do registo, a redução de custos e a ampliação do acesso ao voto, especialmente nas zonas mais remotas.
Já o deputado Benedito Daniel, do PRS, questionou a eficácia das campanhas de massificação do Bilhete de Identidade, sublinhando os obstáculos logísticos que continuam a dificultar o acesso ao documento essencial para o registo.
Nas declarações de voto, Félix Simão Lucas, da UNITA, justificou a abstenção do seu grupo à proposta do Executivo, afirmando que a decisão visa permitir um debate mais técnico e construtivo na especialidade. Por sua vez, Esteves Carlos Hilário, do MPLA, reafirmou o compromisso do partido com o fortalecimento da democracia e a construção de consensos.
As propostas seguem agora para a discussão na especialidade, onde se espera um debate mais aprofundado e técnico, com vista ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral em Angola.
