Iniciativa da proposta de lei orgânica sobre institucionalização das autarquias locais recebe luz verde para seguir ao Parlamento
O Conselho de ministros apreciou esta terça feira as propostas de lei orgânica sobre a institucionalização das autarquias locais, a proposta de lei da guarda municipal e o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos autárquicos. Os três documentos vão ser enviados à Assembleia Nacional para a sua aprovação. De acordo com uma nota de imprensa do conselho de ministros, as autarquias vão reforçar o processo democrático no país. Clique, no […]