Caso São Vicente: Infelizmente a decisão do grupo de trabalho das Nações Unidas não notificou Angola” Hélder Pitta Grós, PGR

Março 4, 2024 25

A decisão do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre detenções arbitrárias em Angola, que em meados de Fevereiro concluiu que Carlos São Vicente foi preso em acção arbitrária e apelou à sua libertação imediata e a inerente compensação, vem atrasada, segundo o Procurador Geral da República, que ainda frisa ser extemporânea. Segundo Hélder Pitta Grós, o Parecer é relativo ao período em que São Vicente esteve preso preventivamente. Hoje, já há decisão transitada em julgado. Ademais, as Autoridades angolanas não foram notificadas do Parecer, razão que leva o mesmo Parecer, ficar sem resposta.

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Editor: rna

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