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14 anos da CRA: “O Tribunal Constitucional se subordina a lei e por isso goza de autonomia” Laurinda Cardoso, juíza presidente do TC

todayFevereiro 6, 2024 118

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Angola assinala hoje os 14 anos da Constituição da República de Angola. A Província do Bié acolheu o acto central que marcou os 14 anos desde que a Constituição foi promulgada. No quadro das festividades foi realizada uma mesa redonda sobre os símbolos nacionais e os direitos fundamentais dos cidadãos. Clique, no áudio abaixo, e saiba mais com a jornalista Mildrita Jamba:

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E a juíza presidente do tribunal constitucional reafirmou a autonomia do tribunal constitucional face ao Titular do poder executivo. Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola, Laurinda Cardoso disse que o tribunal constitucional se subordina a lei e por isso goza de autonomia. Clique no áudio e ouça:

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A presidente do tribunal constitucional explicou que as decisões no tribunal constitucional são tomadas por votação após um amplo debate entre os 11 juízes conselheiros. Clique no áudio e ouça:

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Laurinda Cardoso desdramatizou os receios que se geraram aquando da sua chegada ao tribunal constitucional muito pelo facto de ser jovem e por ser mulher. Clique no áudio e ouça:

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Editor: RNA

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