Especialista em direito constitucional descarta inconstitucionalidade na decisão do plenário da AN em alterar data do discurso do Estado da Nação
O maior partido político na oposição se opõe a alteração decidida em plenário da Comissão Permanente da Assembleia Nacional. Para o jurista José Carlos Rodrigues, a reclamação da UNITA peca por não ter relevância, tudo porque a decisão foi feita pelo plenário da Comissão Permanente e sob o crivo da votação. José Carlos Rodrigues que a reclamação da UNITA tem muito mais criação de um facto político e nada mais […]