Especialista em direito constitucional descarta inconstitucionalidade na decisão do plenário da AN em alterar data do discurso do Estado da Nação

Outubro 11, 2023 95

O maior partido político na oposição se opõe a alteração decidida em plenário da Comissão Permanente da Assembleia Nacional. Para o jurista José Carlos Rodrigues, a reclamação da UNITA peca por não ter relevância, tudo porque a decisão foi feita pelo plenário da Comissão Permanente e sob o crivo da votação. José Carlos Rodrigues que a reclamação da UNITA tem muito mais criação de um facto político e nada mais que isso. Clique no áudio e ouça:

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E o especialista em Direito Constitucional Nilton Capalo, lembra a UNITA que a alteração desde que é feita pelo plenário ou a Presidente da Assembleia Nacional, tem forma e conteúdo para a alteração da data do discurso sobre o Estado da Nação. Clique no áudio e ouça:

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Nilton Capalo afasta por isso, qualquer cenário de inconstitucionalidade a alteração decidida pelo plenário da Comissão Permanente da Assembleia Nacional da data de 15 para 16, do Discurso sobre o Estado da Nação. Clique no áudio e ouça:

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Editor: rna

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