Última hora: Aumento das propinas e emolumentos no ensino público e privado limitado a 10 por cento- Executivo

Aumento das propinas e emolumentos no ensino público e privado limitado a 10 por cento- Executivo.

As instituições do ensino público e privado estarão limitadas a fazer um reajuste nas propinas e emolumentos em até 10 por cento.

A proposta foi apresentada hoje às associações num encontro em que participaram representantes do Ministério das Finanças, Educação e do Ensino Superior.

A reunião visou dar a conhecer aos operadores privados de educação e ensino superior a proposta de ajuste das propinas e emolumentos das instituições públicas e privadas do ensino e educação para o ano lectivo e académico 2023/2024.

Num comunicado conjunto, os três departamentos ministeriais afirmam que o valor das propinas e emolumentos continua sob o regime de preços vigiados e a sua base de cálculo para o ajuste anual passa a ser feita levando em consideração a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a cada ano lectivo e académico transacto.

Assim, de acordo com o comunicado, para o ano lectivo e académico 2023/2024, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga de Maio de 2023 se situou em 10,62%, o Decreto Executivo Conjunto, a ser publicado brevemente, estabelece esse limite para a variação do valor das propinas e emolumentos dos diferentes subsistemas de ensino.

Por fim, o Executivo diz reconhecer que o ajuste das propinas e emolumentos nos termos propostos, isto é, com base na taxa de inflação, protege todos os stakeholders, principalmente as famílias, e irá ajudar a preservar o poder de compra das instituições e garantir a qualidade do ensino oferecido, bem como permitir que as mesmas mantenham e melhorem as suas infraestruturas através da realização de investimentos.