Tribunal Constitucional “garante certeza jurídica e salvaguarda o Estado de direito e democrático” – João Malavindele

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Activistas cívicos consideram que o Tribunal Constitucional tem cumprido o seu papel de defesa da Lei Magna, nos últimos 15 anos.

O Tribunal, segundo os responsáveis da OMUNGA e da Associação Justiça Paz e Democracia, precisa continuar a desempenhar o seu papel de consolidação do Estado Democrático e de Direito. Ouça, no áudio abaixo, o jornalista Estevão Borges com mais dados:

Tribunal Constitucional “garante certeza jurídica e salvaguarda o Estado de direito e democrático” – João Malavindele RNA

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