O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse esta segunda feira que o programa de ajustamento financeiro na Guiné Equatorial terminou sem uma avaliação devido ao “insuficiente comprometimento”, devendo surgir um novo pedido formal das autoridades “nas próximas semanas”.
“O programa de financiamento a três anos, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado, aprovado em 2019, terminou em dezembro de 2022 sem uma avaliação final”, disse o porta-voz do FMI em resposta a questões da Lusa, nas quais detalhou as razões para a pouco habitual conclusão de um programa de financiamento sem uma aprovação final.
“A implementação do programa foi difícil por causa da pandemia de covid-19, explosões em Bata, eleições e insuficientemente comprometimento” com o próprio programa, acrescentou o porta-voz.
Na resposta às questões da Lusa, feitas no seguimento de uma visita técnica ao país, que terminou na passada quarta-feira, o FMI disse que “a missão foi uma visita técnica para aferir os recentes desenvolvimentos e as projeções macroeconómicas”.
As autoridades, afirmou, “anunciaram a sua intenção de requerer formalmente um programa de financiamento do FMI para apoiar a sua agenda de diversificação, e é esperado um pedido formal nas próximas semanas”.
No documento emitido no seguimento da visita, o FMI confirma que a economia do mais recente país da lusofonia cresceu 2,2% no ano passado devido aos preços mais elevados dos hidrocarbonetos, registando assim o primeiro ano de crescimento económico desde 2014, mas salienta que este ano deverá voltar a registar uma recessão.
“Para 2023, a atividade económica deverá cair 6,4%, uma recessão mais pronunciada do que o inicialmente previsto, refletindo um impacto mais severo do incidente no poço petrolífero Zafiro”, disse o líder da missão, Mesmin Koulet-Vickot.
A médio prazo, acrescentou o líder da missão do FMI ao país, a economia “deverá continuar a cair devido ao papel cada vez menor do setor dos hidrocarbonetos, pelo que, neste contexto, a visão das autoridades sobre a promoção da diversificação económica é bem-vinda”.
É preciso, vincou, “melhorar o clima empresarial, aumentar a despesa em capital humano e social, ao mesmo tempo que se mantém a sustentabilidade orçamental, e continuar as reformas na governação para aumentar a transparência e o combate à corrupção”.
Para além disto, o FMI quer também que a Guiné Equatorial imprima como prioridades de política “o pagamento das dívidas atrasadas, resolvendo as antigas vulnerabilidades do setor bancário, aumente a transparência na indústria extrativa, incluindo a adesão à EITI, e fazendo mais progressos na operacionalização da legislação anticorrupção”, para além de “melhorar a mobilização das receitas e redirecionar a despesa pública para programas que apoiem a inclusão social”.
Em abril, de acordo com o relatório sobre as economias da África subsaariana, divulgado durante os Encontros da Primavera do FMI e do Banco Mundial, o FMI previa uma expansão do PIB de 1,6% em 2022, seguindo-se uma recessão de 1,8% este ano, agora revista em alta.
A Guiné Equatorial tem no petróleo e gás a sua principal fonte de receitas e de divisas externas, mas a quebra na produção durante a última década, a que se juntou a pandemia de covid-19 e as necessidades de reconstrução de Bata, uma cidade fortemente abalada por grandes explosões num complexo militar, em 2021, fez com que o país, que tem um dos maiores níveis de PIB per capita apesar da pobreza generalizada da população, tenha estado em recessão nos últimos dez anos.