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ONGs podem ser extintas caso violem regras estabelecidas. Lei foi aprovada na generalidade pelos deputados

todayMaio 26, 2023 184 2

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Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram quinta-feira, 25/05, na generalidade, a Proposta de Lei que altera o estatuto das Organizações Não-Governamentais.

O Executivo pretende, com este diploma, regular a organização e funcionamento das Organizações Não-Governamentais no país, segundo o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, quando falava aos deputados na sétima reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional. Clique no áudio e ouça:

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Fonte: RNA

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Nova Lei Geral do Trabalho: “Temos uma Lei em conformidade com a OIT” – garante Ministra

A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse que Angola tem, agora, uma Lei inovadora que está em conformidade com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Teresa Rodrigues Dias teceu tais declarações quinta-feira, 25/05, durante a sétima reunião plenária da Assembleia Nacional, onde os deputados votaram a favor da nova Lei Geral do Trabalho. Clique no áudio e ouça: Fonte: RNA

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