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Deputados analisam proposta de Lei Geral do Trabalho na ressaca do primeiro de Maio

Maio 2, 2023 216 5

As alterações a Lei Geral do Trabalho estão em debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional. Nesta altura, os parlamentares devem definir no primeiro capitulo, os tipos de contratos a luz do que se pretende com a futura que Lei Geral do Trabalho. A proposta de Lei Geral do Trabalho de iniciativa do Executivo resume-se em oito premissas chave que darão dignidade e equilíbrio entre a entidade empregadora e o empregado. Clique, no áudio abaixo e ouça outros pormenores na reportagem do António Chocolate:

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Editor: RNA

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160 juízes de garantia iniciam hoje exercício de funções

Hoje, 1 de Maio, entram em funções os 160 juízes de garantias recém-formados. A chegada destes magistrados marca uma nova era na história do direito em Angola. Os juízes de garantia vão funcionar nos 35 tribunais de comarca, para fiscalizar a aplicação das medidas de coação. Clique, no áudio abaixo e ouça outros pormenores na reportagem da Joana Gaspar:

Maio 2, 2023 279

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