O Ministério Público deixará de decretar a privação da liberdade aos cidadãos. Esta tarefa caberá agora aos mais de 160 Juízes de Garantia que começam a funcionar já na próxima terça-feira, dia 2 de Maio. A informação foi avançada à Rádio Nacional pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial durante o debate Angola em Directo que analisou o funcionamento do Juiz de Garantia. Clique, no áudio abaixo, e ouça o desenvolvimento desta matéria na reportagem do João Manuel:
Deputados da 1ª e 2ª comissão da Assembleia Nacional foram informados sobre o processo de elaboração do anteprojeto do código penal militar e do código do processo penal militar angolano
Os deputados da primeira e segunda comissões da Assembleia Nacional foram hoje, 25 de Abril, informados sobre o processo de elaboração do anteprojeto do código penal militar e do código do processo penal militar angolano. O documento conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar da República Federativa do Brasil. No quadro do parceria no domínio de defesa e segurança, esta em Angola uma delegação da procuradoria de justiça […]
