PR actualiza composição da Comissão Nacional de Protecção Civil

Havendo necessidade de se actualizar a composição da Comissão Nacional de Protecção Civil, criada ao abrigo da Lei n.º 28/03, de 07 de Novembro – de Bases da Protecção Civil e as devidas alterações introduzidas pela Lei n.º 14/20 de 22 de Maio;

O Presidente da República determina o seguinte:

1. É actualizada a Comissão Nacional de Protecção Civil, que passa a ter a composição seguinte:

a) Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República – Coordenador;

b) Ministro do Interior – Coordenador-Adjunto;

c) Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

d) Ministra das Finanças;

e) Ministro da Administração do Território;

f) Ministro da Agricultura e Florestas;

g) Ministra das Pescas e Recursos Marinhos;

h) Ministro da Energia e Águas;

i) Ministro dos Transportes;

j) Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social ;

k) Ministra da Saúde;

l) Ministra do Ambiente;

m) Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher;

n) Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;

o) Ministra da Educação;

p) Ministro da Indústria e Comércio;

q) Comandante-Geral da Polícia Nacional;

r) Representante do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;

s) Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

t) Director do Instituto Nacional de Meteorologia.