Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República vão ter novo Estatuto

Março 31, 2023 590 4

O Conselho de Ministros apreciou quinta-feira, 30 de Março, a Proposta de Lei que altera o Estatuto dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.

O Documento, que vai agora ser enviado à Assembleia Nacional, visa a adequação dos direitos, deveres e das imunidades dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.

O Diploma foi apreciado em sede do Conselho de Ministros, na terceira sessão Ordinária que analisou, igualmente, o Memorando sobre as irregularidades detectadas no processo de admissão de estudantes ao ensino superior. Clique, no áudio abaixo, e saiba mais com a repórter Sany Fuche:

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Jurista esclarece: Não há reforço das imunidades dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes no novo Estatuto

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira, 30/03, a Proposta de Lei que altera o Estatuto dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República. O Documento será enviado ao Parlamento, para a adequação dos direitos, deveres e das imunidades. No essencial, as mudanças vêm trazer inovações que melhor se adequam ao caso angolano. O professor de direito constitucional, Waldemar Freitas, explica que, em comparação à Lei 16/17 de Agosto que aprova o […]

Março 31, 2023 241 1 3