Faz hoje 13 anos desde a entrada em vigor da Constituição da República de Angola

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Faz hoje, 05 de Fevereiro, 13 anos desde a entrada em vigor da Constituição da República de Angola. Desde 2010, a Constituição da República de Angola, estabelece que existem no país, três Órgãos de Soberania, nomeadamente, o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais.

A revisão da Constituição em 2021, permitiu alargar os pressupostos dos direitos fundamentais em Angola. A descrição é do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão De Almeida. O Ministro assegurou que, 13 anos depois, o país não conhece um caso grave que tenha como base um eventual erro da Constituição.

A semana da Constituição decorre, este ano, sob o lema: “Protecção e Direitos da Criança na Constituição da República: Sua Evolução”. Clique, no áudio abaixo, e ouça o Jornalista Francisco Pedro com mais desenvolvimento:

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Fonte: RNA

Editor: RNA

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