Revisão da Constituição em 2021 alargou o capítulo dos direitos fundamentais em Angola

Fevereiro 2, 2023 580

Esta aberta a semana que vai marcar os 13 anos da aprovação da Constituição da República, a decorrer sob o lema: Protecção e Direitos da Criança na Constituição da República, Sua Evolução. A Constituição viu alargado o seu capítulo dos direitos fundamentais, com a revisão em 2021. Segundo o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a revisão em causa consagrou, dentre os vários direitos, o acesso ao voto dos cidadãos nacionais no estrangeiro, a clarificação de fiscalização do Executivo pela Assembleia Nacional e alargou a autonomia do BNA. Clique, no áudio abaixo, e ouça:

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E a Juíza do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, disse que a família é a primeira organização social, com o compromisso na construção da identidade da criança. Já o Director-Geral do Instituto Nacional da Criança “INAC”, Paulo Kalessi, disse que vai adoptar a banda desenhada da Constituição da República como instrumento de trabalho. Clique, no áudio abaixo e ouça:

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Editor: RNA

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