Gestão do mercado do Sabadão em conflito. Empresa TRANSMAIA reclama titularidade do espaço, Administração de Cacuaco tira competência do Tribunal de Luanda

Novos contornos no casos do mercado do Sabadão que fica na Comuna da Funda, no Município de Cacuaco, a TRANMAIA, empresa privada de direito angolano, diz ser a parte que está em litígio com a Administração Municipal de Cacuaco sobre a gestão do mercado do Sabadão. De acordo com o advogado da TRANSMAIA, a empresa foi quem construiu a estrutura física que conforma o mercado do Sabadão, depois de ter seguido  todos os procedimentos internos da Administração de Cacuaco, insto a partir e 2017.

O advogado Manuel Bebeca, diz que a empresa TRANSMAIA, é detentora inclusive do título de direto de superfície lavrado na Conservatória do Registo Predial. Clique, no áudio abaixo e ouça:

O advogado Manuel Bebeca, diz que a empresa do espaço do mercado sabadão começou com a nova gestão da Administração Municipal de Cacuaco, que inclusive anulou o título e direto de superfície que diz ser competência apenas e um tribunal. Perante esta decisão, O advogado Manuel Bebeca, diz que a TRANSMAIA, entrou com um recurso ao Governo Provincial de Luanda, cujo parecer é favorável a empresa. Clique, no áudio abaixo e ouça:

O advogado Manuel Bebeca, reconhece autenticidade e competência da autoridade judiciária que emitiu o mandado e busca, revista e apreensão que serviu como base para a Administração de Cacuaco a assumir a gestão e titularidade do mercado sabadão, mas diz que a TRANSMAIA não foi notificada. Clique, no áudio abaixo e ouça:

Em relação ao termo de entrega assinado pelo Procurador da República Junto do Serviço de Investigação Criminal “SIC”, em Luanda, que ordena que a Administração Municipal Cacuaco é o fiel depositário, o advogado da TRANSMAIA, Manuel Bebeca, garante que foi feito um recurso de impugnação ao Tribunal de Luanda e uma interposição de reclamação à PGR na capital do país. Clique, no áudio abaixo e ouça: