Conselho de Ministros aprova um novo regulamento para a emissão de alvarás de exploração nos empreendimentos turísticos

Dezembro 22, 2022 99

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 21 de Dezembro, um novo regulamento para a emissão de alvarás de exploração nos empreendimentos turísticos. A medida alarga o prazo de validade da autorização do alvará de exploração e promove a iniciativa privada. A reunião desta quarta-feira foi orientada pelo Presidente da República, tendo sido igualmente aprovados outros documentos para envio a Assembleia Nacional. Clique, no áudio abaixo e ouça outros pormenores na reportagem do Sany Fuche:

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Editor: rna

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