Efigénio Baptista, juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo.
Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa. Tal como já havia sinalizado dias antes, oito dos réus foram absolvidos.
Entre os condenados com 12 anos estão duas figuras próximas do ex-Presidente Armando Guebuza, o filho Ndambi e o antigo conselheiro Renato Matusse. Entre outros crimes, o tribunal considerou provado que foram subornados para facilitar encontros com o antigo Presidente moçambicano e influenciar a aprovação do projeto de proteção costeira usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas, envolvendo os estaleiros Privinvest.
Igualmente condenados a 12 anos foram Teófilo Nhangumele, um dos mentores do projeto, e Bruno Langa, amigo pessoal e parceiro empresarial de Ndambi Guebuza. Do lado do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), o juiz condenou a penas de 12 anos Gregório Leão, antigo diretor-geral do SISE, bem como António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE.
O juiz considerou provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderaram dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.
Durante a leitura da sentença, que durou sete dias, o juiz visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando que foi provado que recebeu 33 milhões de dólares (31,4 milhões de euros) para “mover influência” junto do pai.
Outros quatro arguidos foram sancionados com 11 anos de prisão. É o caso de Maria Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente Guebuza, que o tribunal condenou por receber subornos para facilitar encontros com o antigo Chefe de Estado. Ligado à secretária, recebeu também uma pena de 11 anos Sérgio Namburete, por ter vendido um terreno a Maria Inês Moiane, num negócio considerado como parte de um esquema de lavagem de dinheiro.
Ângela Leão, mulher de Gregório Leão (dirigente do SISE condenado), foi sancionada com 11 anos, considerando-se provado que recebeu subornos em nome do marido, recebendo igual pena Fabião Mabunda, proprietário de uma empresa de construção civil usada pelo casal Leão para lavagem de dinheiro.
Cipriano Mutota, diretor do Gabinete de Estudos do SISE e um dos precursores do projeto de proteção costeira, recebeu a pena mais baixa, de 10 anos de prisão. Parte dos arguidos já acumula tempo de prisão desde que se iniciaram as detenções, em fevereiro de 2019.
Do lado das absolvições estão oito arguidos. O tribunal absolveu Elias Moiane, sobrinho de Maria Inês Moiane, que era acusado de ter ajudado a tia a branquear dinheiro, e ilibou também Mbanda Anabela Duque Henning e Cremildo Manjate. A primeira, irmã e parceira de negócios de Ângela Leão, era apontada na lavagem de dinheiro do casal Leão, sendo que Cremildo Manjate foi visado por ter vendido um terreno.
Igualmente ilibados foram Zulficar Ahmad e Sidónio Sitoe, por não ter ficado provado envolvimento na circulação do dinheiro envolvido no escândalo. O tribunal absolveu ainda arguidos ligados a uma casa de câmbios: Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine e Simione Mahumane.
“O tribunal concluiu que, por tudo o que ficou demonstrado nos autos, não se mostraram verificados os elementos essenciais do tipo de ilícito de que vinham pronunciados”, referiu Efigénio Baptista.
