CONSELHO DE MINISTROS APROVOU LEI QUE PERMITIRÁ SOLTAR CONDENADOS ENTRE 2015 E 2022
Cidadãos que se encontram a cumprir em prisão sentenças de até dez anos vão poder reganhar a sua liberdade, observadas determinadas condições que o diploma específico hoje aprovado identifica. A proposta de Lei da Amnistia foi aprovada esta terça-feira em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, no âmbito das comemorações do quadragésimo sétimo aniversário da Independência Nacional, mas seguirá para a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação definitiva. […]