UNITA promete impugnar eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional

A UNITA anunciou que vai impugnar junto do Tribunal Constitucional, a resolução que aprovou a eleição do segundo vice-presidente do Parlamento indicado e “imposto” pelo MPLA “por ser inconstitucional e não ter legitimidade”.

De acordo com o grupo parlamentar da UNITA, a pretensão surge em protesto pela “imposição” do MPLA de um segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, que “viola” o princípio da representação proporcional.

“Como representantes do povo, não podemos, em nome do povo que votou contra a hegemonia e contra as violações impunes à Constituição, deixar passar em branco estas ofensas à Constituição, ao costume e às leis”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.

Em conferência de imprensa, em Luanda, Chiyaka afirmou que “o Estado não é um batalhão de milícias nem uma unidade militar, é um complexo de órgãos soberanos, autónomos e independentes, que se subordinam à Constituição e fundam-se na legalidade”.

“É nosso dever colectivo concretizar e fazer respeitar de facto a Constituição, como lei suprema, pelo que o grupo parlamentar da UNITA vai impugnar a constitucionalidade da resolução aprovada”, assegurou.

A reunião constitutiva da Assembleia Nacional de Angola, para a legislatura 2022-2027, aprovou na passada sexta-feira uma resolução que elegeu o deputado Américo Cuononoca (MPLA) como primeiro vice-presidente do órgão e o deputado Raul Lima (MLPA) segundo vice-presidente do parlamento.

A eleição do segundo vice-presidente do parlamento angolano, indicado pelo MPLA, motivou o abandono em bloco da sala do plenário do parlamento por parte dos deputados da UNITA, na noite de sexta-feira, com argumentos de que o MPLA havia “quebrado o compromisso político”.

Liberty Chiyaka recordou que, na sequência de concertações, entre delegações de deputados da UNITA e do MPLA, as partes acordaram que à luz da representação parlamentar, 124 deputados do MPLA e 90 da UNITA, o segundo vice-presidente do órgão seria a deputada do seu partido Arlete Chimbinda, “mas essa concertação foi quebrada”.