ELEIÇÕES 2022: Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso apresentado pela CASA-CE
Já é conhecido o acórdão ao recurso contencioso interposto ao Tribunal Constitucional ( TC) pela CASA CE sobre os resultados definitivos das Eleições Gerais. O TC decidiu negar provimento à pretensão da coligação. O acórdão do TC esclarece que a coligação não apresentou, primeiro lugar, uma reclamação junto da Comissão Nacional Eleitoral, como prevê a lei. Outra razão apontada pelo TC é o facto de a CASA-CE ter apresentado reclamações […]