ELEIÇÕES 2022: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NEGA PROVIMENTO À PROVIDÊNCIA CAUTELAR DA UNITA
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento à Providência Cautelar intentada pela UNITA para anular a Acta do Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais Definitivos das Eleições Gerais de 2022, que deu vitória ao MPLA. Na decisão, é referido que não estão preenchidos os pressupostos cumulativos para o seu seguimento. No acórdão, assinado por nove dos dez juízes conselheiros do Tribunal Constitucional - a juíza Maria de Fátima Silva declarou-se impedida - é […]