O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, aprovou as suas contra-alegações relativamente aos recursos contenciosos da UNITA, Bloco Democrático e CASA-CE. A reunião extraordinária da CNE, concluiu solicitar ao Tribunal Constitucional para não dar provimento aos processos destas formações por falta de sustentação legal. Clique, no áudio abaixo, e ouça a reportagem do Daniel Marques:
Tribunal Constitucional é um órgão de jurisdição plena, diz Mauro Alexandre
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento à Providência Cautelar intentada pela UNITA para anular a Acta do Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais Definitivos das Eleições Gerais de 2022, que deu vitória ao MPLA. Na decisão, é referido que não estão preenchidos os pressupostos cumulativos para o seu seguimento. No acórdão, assinado por nove dos dez juízes conselheiros do Tribunal Constitucional – a juíza Maria de Fátima Silva declarou-se impedida – é […]
