Tribunal Constitucional vai apreciar providência cautelar requerida pela UNITA

Setembro 5, 2022 183

A UNITA anunciou que o Tribunal Constitucional vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da acta dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de Agosto.

“O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC”, adiantou a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em comunicado.

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao Tribunal Constitucional que fosse declarada a ineficácia da acta dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

Segundo o comunicado divulgado, na sequência dessa providência cautelar, o TC notificou a UNITA da sua decisão, o que “significa que o pedido tem enquadramento jurídico-legal e seguiu os pressupostos processuais”.

Editor: RNA

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