CNE enviou Acta de Apuramento Nacional dos resultados eleitorais ao Presidente da República e à Presidente do Tribunal Constitucional
A Comissão Nacional Eleitoral informa que já procedeu ao envio de um exemplar da Acta do Apuramento Nacional dos resultados eleitorais de 24 de Agosto ao Presidente da República em funções e à Presidente do Tribunal Constitucional, como manda a Lei. Num comunicado de imprensa, a CNE dá a conhecer que o envio da Acta decorre do “estrito cumprimento da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Esta segunda-feira, 29 de […]