Presidente da República decreta tolerância de ponto no dia 24 de Agosto

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O Presidente da República, João Lourenço, decretou, esta sexta-feira, tolerância de ponto em todo o território nacional no dia 24 de Agosto de 2022 (dia das Eleições Gerais).

De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a tolerância de ponto decretada não abrange os trabalhadores que laboram em regime de turno, sem prejuízo da obrigatoriedade destes serem dispensados pelo tempo necessário para exercerem o seu direito de voto, nos termos da legislação em vigor.

O documento justifica: tendo em conta que aquela data coincide com um dia normal de trabalho e ser imperiosa e indispensável a participação de todos os eleitores neste exercício de cidadania e democracia.

“As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Editor: rna

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