Celebra-se hoje Dia Internacional Nelson Mandela

Celebra-se hoje, 18 de Julho, à escala global o Dia Internacional Nelson Mandela, em reconhecimento pelo empenho do estadista sul-africano pela busca da paz, respeito e salvaguarda dos direitos civis.

A data, que foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Novembro de 2009, é uma homenagem ao legado de Mandela, defensor dos direitos humanos e consagrado pela luta da garantia da justiça, igualdade social, política e económica das pessoas negras.

O consenso de 192 países membros da ONU levou à aprovação da Resolução A/RES/64/13, que tornou possível o reconhecimento da efeméride, que só em 2010 viria a ser celebrada pela primeira vez.

Desde então, são realizadas a 18 de Julho, anualmente e em todo mundo, homenagens a um dos mais notáveis filhos de África e impulsionador da democracia e de relações inter-raciais equilibradas.

Na base da institucionalização do “Nelson Mandela International Day”, está também subjacente o reconhecimento pela contribuição de “Madiba” na busca da democracia internacional e promoção da cultura de paz ao redor do mundo, pois acreditava que o ser humano pode mudar o mundo e torná-lo melhor, estando nas suas mãos fazer a diferença.

Ao longo da sua vida, Nelson Mandela sempre deixou claro que acreditava que “ninguém nasce a odiar outra pessoa pela cor de pele, pela origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”.

Nelson Rolihlahla Mandela nasceu a 18 de Julho de 1918, em Mvezo, África do Sul e faleceu a 5 de Dezembro de 2013, em Joanesburgo, aos 95 anos. Dedicou 67 anos da sua vida na luta pela paz e pelos direitos humanos.

Foi advogado, activista e o primeiro negro a chegar à presidência sul-africana por via de eleições expressa e claramente democráticas após 26 anos preso. Antes disso, chegou a ser condenado em 1964 à prisão perpétua.

Porém, mesmo após a prisão, Nelson Mandela continuou a liderar a resistência contra o sistema de segregação racial.

Em 1990, depois de uma grande pressão internacional, Nelson Mandela viria a ser libertado a 11 de Fevereiro de 1990, por orientação de Frederik de Klerk, na altura, Presidente da África do Sul.

À saída da prisão, fez um discurso no qual apela para a necessidade de uma África do Sul reconciliada: “Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que espero alcançar. Mas caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer”.

Em 1993, Nelson Mandela e o então Presidente sul-africano Frederik de Klerk assinam uma nova Constituição sul-africana, deixando para trás mais de 300 anos de dominação política da minoria branca e prepara o país para a democracia multirracial.

Não tarda, Mandela recebe o Prémio Nobel da Paz, em Dezembro de 1993. Na base disso, esteve a luta empreendida contra o regime de segregação racial (apartheid) e uma busca pelos direitos civis e humanos.

Após longas negociações, Mandela inaugura a realização de eleições multirraciais, em Abril de 1994. O seu partido vence. Mandela era eleito Presidente da África do Sul e finalmente, com maioria parlamentar, acaba com o longo período de opressão com a aprovação de importantes leis antirracismo.

Mandela governa até 1999. Sete anos depois, em 2006, é premiado pela Amnistia Internacional. Estes e outros feitos valeram-lhe, entre outras distinções.

Formação do Apartheid

O sistema que privilegiava os brancos teve início na África do Sul em 1948 e, mesmo sendo duramente criticado internacionalmente, consegue sustentar-se por 46 anos.

Desde 1910, práticas de segregação racial começaram a ser legalizadas na África do Sul, com decretos como o Native Land Act (1913), que restringiu a ocupação da população negra, cerca de 75% da população, a uma área equivalente a 7% do território do país.

Mas o marco para o início do Apartheid foi a vitória, em 1948, do Partido Nacional, que havia usado o slogan “Apartheid” em sua campanha.

O novo governo intensificou a segregação instituindo leis tais como o Prohibition of Mixed Marriages Act (1949), que proibiu o casamento entre pessoas brancas e de outras raças, e o Population Registration Act (1950), que classificou a população em “grupos raciais”, separando até indivíduos da mesma família por terem características étnicas diferentes.

Luta contra o Apartheid

Em 1912, é fundada a principal organização política de combate ao Apartheid, o Congresso Nacional Africano (CNA, sigla em inglês).

Inicialmente, o ANC promoveu apenas movimentações sociais pacíficas e o envio aos representantes políticos de documentos pedindo o fim da segregação racial e reformas para diminuir a desigualdade social.

No entanto, a organização mudou de abordagem em 1960, após uma manifestação pacífica ter sido fortemente reprimida pela polícia.

O episódio, que deixou 69 mortos e mais de 100 feridos, ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville, levou à radicalização do movimento e atraiu a indignação da comunidade internacional.

Nelson Mandela fez parte dessa fase do ANC, chegando a se tornar um dos líderes do movimento armado.

Tanto o ANC quanto outros movimentos políticos anti-racistas foram postos na ilegalidade e, em 1964, Nelson Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua.

Dez anos depois, em 1974, a luta contra a segregação começa a ganhar contornos mais definidos internacionalmente.

Nesse mesmo ano, a Organização das Nações Unidas (OUA) condena o Apartheid e suspende a África do Sul da Assembleia Geral.

Infelizmente, essas medidas foram pouco efectivas e não evitaram que o sistema de segregação chegasse ao ápice da repressão na segunda metade dos anos 1970.

Ainda assim, a comunidade internacional foi progressivamente aumentando as sanções económicas à África do Sul, com o objectivo de pressionar o governo para pôr fim ao Apartheid.

Em 1990, a economia sul-africana já se encontrava bastante fragilizada quando Frederik de Klerk anuncia a legalização dos partidos políticos banidos e a libertação de Nelson Mandela, juntamente com centenas de outros presos políticos.

Ao sair da prisão, Mandela concorre às eleições, as primeiras nas quais os negros puderam participar, e vence, assumindo a presidência em 1994.