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Novo regime de concessão do estatuto de utilidade pública é apresentado hoje em Luanda
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai hoje esclarecer em Luanda, o novo regime geral de concessão do estatuto de utilidade pública.
Em debate o novo mecanismo que permite as associações e fundações obterem dinheiro do Estado para a materialização de projectos e actividades.
Para o Secretario Geral da UNAC-Sociedade de Autores, instituição com estatuto de utilidade pública, o novo regime vem de há um ano, é restritivo e muito mais rigoroso.
Eliseu Major diz que no novo diploma, define que só três anos depois da constituição da associação ou fundação pode ser atribuído o estatuto de utilidade publica, e tem como critério de ouro a prestação de projectos. Clique no áudio abaixo.
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Novo regime de concessão do estatuto de utilidade pública é apresentado hoje em Luanda RNA
O Secretario Geral da UNAC-Sociedade de Autores, Eliseu Major mostra-preocupado com a situação do estatuto de organizações que já gozam desta prerrogativa, mas acredita que são duvidas e receios que vão ter as devidas respostas. Clique no áudio abaixo e ouça.
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Novo regime de concessão do estatuto de utilidade pública é apresentado hoje em Luanda RNA
Secretario Geral da UNAC-Sociedade de Autores, Eliseu Major. Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza hoje na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, um encontro de esclarecimento sobre o novo Regime Geral de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública.
