Aprovada Lei de Bases de acesso à Função Pública, para cidadãos com mais de 35 anos de idade
Os cidadãos com idade superior a 35 anos vão poder, doravante, concorrer às vagas de acesso à Função Pública. A medida consta da nova Lei de Bases da Função Pública, aprovada nesta quinta-feira, 23/06, na sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros. O Governo propôs, também, um novo regime fiscal para a Província de Cabinda, que prevê a redução de vários impostos, por formas a se criar um ambiente favorável […]