O Conselho da União Europeia (UE) adoptou hoje, 15 de Março, formalmente, o quarto pacote de sanções económicas e individuais à Rússia devido à invasão da Ucrânia, que inclui medidas restritivas ao oligarca multimilionário Roman Abramovich, com passaporte português.
“Na sequência da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da UE da passada quinta e sexta-feira, o Conselho decidiu hoje impor um quarto pacote de sanções económicas e individuais relativamente à agressão militar russa contra a Ucrânia”, informa a estrutura em comunicado de imprensa.
Em concreto, este quarto pacote inclui sanções a “importantes oligarcas, lobistas e propagandistas empurrando a narrativa do Kremlin [regime russo] sobre a situação na Ucrânia, bem como empresas estratégicas nos setores da aviação, militar e de dupla utilização, construção naval e construção de máquinas”.
Abrange, também, proibições a transações com certas empresas estatais russas, a prestação de serviços de notação de crédito a qualquer pessoa ou entidade russa e a novos investimentos no setor energético russo.
Ao mesmo tempo, são introduzidas mais restrições comerciais relativas ao ferro e ao aço, bem como aos produtos de luxo, e é alargada a lista de pessoas ligadas à base industrial e de defesa da Rússia às quais são impostas restrições mais rigorosas à exportação de bens.
Em comunicado, o executivo comunitário saúda “o acordo hoje alcançado pelo Conselho” argumentando que estas sanções “contribuirão ainda mais para aumentar a pressão económica sobre o Kremlin e paralisar a sua capacidade de financiar a sua invasão da Ucrânia”.
Ainda hoje, o Conselho deu ‘luz verde’ à Comissão Europeia para aderir, em nome da UE, a uma declaração multilateral sobre a invasão russa da Ucrânia que deverá ser emitida no contexto da Organização Mundial do Comércio, defendendo ainda a suspensão do processo de adesão.
“A Rússia, e a sua cúmplice Bielorrússia, têm plena responsabilidade por esta guerra de agressão e os responsáveis serão responsabilizados pelos seus crimes, incluindo por visarem indiscriminadamente civis”, adianta o Conselho da UE na nota à imprensa.
O anúncio surge depois, de na segunda-feira, os Estados-membros da UE terem chegado a um acordo sobre o alargamento da lista de oligarcas russos sancionados como represália pela agressão militar da Rússia à Ucrânia, que contempla a inclusão do multimilionário Roman Abramovich.
A decisão, que se enquadra do quarto pacote de sanções da UE contra Moscovo anunciado na passada sexta-feira pela Comissão Europeia, contempla a inclusão na lista de sanções de mais 15 indivíduos e nove entidades.
A inclusão de Abramovich na lista de pessoas singulares e coletivas algo de sanções do bloco europeu na sequência da agressão militar russa à Ucrânia — que já contemplava 862 pessoas e 53 entidades — coincide com a abertura de uma investigação em Portugal para comprovar se existem irregularidades na concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo, por este ser descendente de judeus sefarditas.
Abramovich, proprietário do clube de futebol londrino Chelsea, já havia sido, entretanto, sancionado no Reino Unido, o que forçou a suspensão da venda do clube, anunciada pelo multimilionário pouco após a invasão da Ucrânia pela Rússia. O Canadá e a Austrália também decidiram impor-lhe sanções pela sua proximidade ao Kremlin.
A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional, que tem imposto uma série de sanções económicas a Moscovo.
