Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais vai hoje à votação global no Parlamento
O Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, em segunda deliberação, vai esta quarta-feira, 17 de Novembro, à votação final global, no Parlamento. Nesta plenária, os deputados à Assembleia Nacional vão discutir e votar as propostas de Lei que autoriza o BNA a emitir e pôr em circulação a moeda comemorativa, e a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação. Saiba mais, no áudio abaixo, com […]