PR formaliza abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para alteração da Divisão Político-administrativa

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O Presidente da República, João Lourenço, formalizou nesta quarta-feira, 15 de Setembro, a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, no critério material para aquisição de bens e serviços relacionados, com despesas de estudos, fiscalização e consultoria no quadro do processo de alteração da Divisão Político-administrativa.

A decisão, que é simultânea com a autorização de abertura de uma despesa no valor de 4 mil milhões de Kwanzas, vai ainda a aquisição de bens de equipamentos, e de processamento de dados e transportes.

De acordo como Despacho Presidencial nº 156/21 de 14 de Setembro, publicado em Diário da República, foi delegada ainda ao Secretário Geral a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido documento, incluindo a adjudicação do contrato.

Editor: RNA

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