Certificados do Ensino Geral isentos de visto dos Gabinetes da Educação

Setembro 2, 2021 839 1

O Executivo angolano eliminou a obrigação de exigência de vistos dos Gabinetes Provinciais, e das Direcções Municipais da Educação, para a validação das declarações e certificados emitidos pelas instituições do ensino geral, no quadro da implementação do Projecto Simplifica 1.0.

A mesma foi institucionalizada pelo Decreto Presidencial nº 204/21, de 30 de Agosto, que determinou, adicionalmente, a eliminação da obrigação de confirmação de matrículas em todas as classes correspondentes ao ensino primário, secundário e geral.

Assim, as declarações e certificados emitidos no ensino geral ficam isentos da necessidade de visto, do Gabinete Provincial ou da Direcção Municipal da Educação, tornando-se válidos para o cumprimento de actos e procedimentos no país.

Em relação à confirmação de matrículas, no ensino primário e no ensino geral, tornam-se automáticas e sob a responsabilidade das escolas, estando os encarregos de educação dispensados de se deslocarem, para o efeito, às instituições de ensino.

Editor: RNA

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