Proposta de Lei Anti-dopagem vai à Assembleia Nacional

Setembro 1, 2021 57

O Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou nesta terça-feira (31/08), para envio à Assembleia Nacional, o diploma que estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, adaptado as normas e princípios internacionais, de anti-dopagem, aplicáveis no direito interno angolano, em conformidade com a constituição.

Constituem fundamentos, para a aprovação desta proposta de Lei, a necessidade de harmonizar a legislação ordinária em vigor à convenção internacional contra a dopagem no desporto, e ao código mundial anti-dopagem, bem como o seu ajustamento à Constituição da República de Angola e à realidade social, cultural e do desporto nacional.

A aprovação e a eficiente aplicação, deste diploma, contribuirá para a observância dos princípios da ética e verdade no desporto nacional, resultando num desporto regrado no tocante ao uso de substancias proibidas, e na preservação da saúde dos praticantes desportivos.

Fonte: Rádio 5/RNA

Editor: RNA

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