Proposta de Lei Anti-dopagem vai à Assembleia Nacional
O Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou nesta terça-feira (31/08), para envio à Assembleia Nacional, o diploma que estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, adaptado as normas e princípios internacionais, de anti-dopagem, aplicáveis no direito interno angolano, em conformidade com a constituição. Constituem fundamentos, para a aprovação desta proposta de Lei, a necessidade de harmonizar a legislação ordinária em vigor à […]