Promulgação da Lei da Revisão Constitucional é uma verdadeira demostração de democracia entre os 3 poderes
As normas da Lei de Revisão Constitucional, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, foram eliminadas pela Assembleia Nacional. Entre as quais, a referente à obrigação de remessas e relatórios ao Presidente da República e ao Parlamento, por parte dos Tribunais Superiores. Sobre esta matéria, o jurista Edilson Agostinho, disse, em entrevista à TPA, que a independência dos Tribunais é uma realidade, e reforça que os três poderes fizeram um verdadeiro exercício […]