Inicia consulta pública da proposta de Código de Processo Civil

Agosto 9, 2021 89

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito realizam esta segunda-feira, 09 de Agosto, na Faculdade de Direto da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, a sessão de consulta pública especializada, sobre a Proposta de Código de Processo Civil.

O encontro inscreve-se no âmbito da consolidação, harmonização e reforma da Legislação processual Civil, à cargo da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito.

Dirigido essencialmente à Magistrados Judiciais e do Ministério público, advogados, docentes e académicos, operadores da justiça e do direito, instituições da sociedade civil vocacionadas e entidades especialmente convidadas, o certame visa proporcionar a presentação e discussão das soluções apontadas em sede da reforma da Legislação Processual Civil.

Para a consulta da proposta, os interessados deverão aceder à partir do site www.servicos.minjusdh.gov.ao. Sem prejuízos das sessões de consulta presencial, e online, os interessados podem, igualmente, enviar as suas contribuições até ao final do mês de Agosto, para o endereço electrónico: crjd2021@hotmail.com.

Fonte: RNA

Editor: RNA

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