Juiz entende que fiscalização preventiva da Lei de Revisão não é obrigatória
O Juiz Jubilado, Onofre dos Santos, defende que a intervenção do Tribunal no processo de Revisão Constitucional vai garantir, que não hajam dúvidas sobre a constitucionalidade das normas de revisão. Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola, Onofre dos Santos é de opinião que o envio do documento aprovado, por parte do Presidente da República ao Tribunal, serve exactamente para pacificar as opiniões. Clique, no áudio abaixo, e ouça […]
