Jurista Raul Araújo desencoraja realização de muitas Revisões Constitucionais
O Constitucionalista, Raul Araújo, disse que é normal a fiscalização preventiva da constitucionalidade, que o Tribunal Constitucional está a fazer ao Texto da Revisão Pontual da Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional. Raul Araújo disse que este processo serve apenas, para ver se a Revisão está em conformidade com a Constituição. Clique no áudio e ouça: Raul Araújo disse, também, que o Tribunal Constitucional não poderá avaliar, ou fazer alterações ao […]
