PR envia Lei de Revisão Constitucional ao TC para apreciação preventiva do diploma

Julho 8, 2021 118

O Presidente da República, João Lourenço, enviou na quarta-feira, 07 de Julho, ao Presidente do Tribunal Constitucional, a Lei de Revisão Constitucional, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, para que aquele Tribunal Superior aprecie, preventivamente, a constitucionalidade do diploma.

A Lei de Revisão Constitucional, depois de aprovada pela Assembleia Nacional, foi remetida ao Presidente da República para promulgação. Na sequência, e decorrendo de um imperativo legal que estabelece que as alterações à Constituição da República de Angola estão sujeitas à fiscalização preventiva necessária, o Presidente da República solicitou, pois, a intervenção do Tribunal Constitucional.

A nota, enviada ao Venerando Juiz Conselheiro, Manuel Miguel da Costa Aragão, indica que o Presidente da República solicitou, que a apreciação seja feita em regime de urgência.

Fonte: RNA

Editor: RNA

Rate it

Notícias

CANAL A - Destaque

Governo aligeira medidas contra Covid-19 com permissão de abertura de restaurantes ao fim-de-semana

O Governo angolano aliviou as medidas restritivas de prevenção e combate à Covid-19, na Província de Luanda, no quadro da actualização do Decreto sobre o Estado de Calamidade Pública. Entre as novas medidas, incluídas na actualização, está a abertura dos restaurantes no período das 06 às 22 horas, e ao fim-de-semana, com o mesmo horário. A capital do país mantém-se em cerca sanitária. Clique, no áudio abaixo, e ouça o […]

Julho 8, 2021 324 1