Deputados à Assembleia Nacional discutem Regime das Entidades Administrativas
Os deputados à Assembleia Nacional discutem esta quinta-feira, 24 de Junho, o Regime das Entidades Administrativas. A proposta de Lei sobre o Regime das Entidades Administrativas Independentes será discutida e aprovada, na generalidade, nesta reunião plenária ordinária. O documento, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, visa introduzir, no plano institucional, um novo modelo de gestão de serviços descentralizados fundados nos princípios do rigor técnico, e da neutralidade da […]