Parlamento aprova proposta do PR de revisão ordinária da Constituição da República

Junho 22, 2021 68

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta terça-feira, 22 de Junho, a revisão ordinária da Constituição da República de Angola, onze anos após a sua entrada em vigor. O documento, que foi revisado pela primeira vez desde a sua entrada em vigor, foi aprovado com uma maioria qualificada de dois terços, obteve 152 votos à favor, nenhum contra e 56 abstenções.

Os deputados do MPLA votaram à favor, os da UNITA e da CASA-CE abstiveram-se. O documento, agora aprovado pela Assembleia Nacional, altera 28 artigos, edita 6 e faz 4 revogações, que resulta de uma Proposta de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.

Com esta revisão parcial, a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, passa de 244 para 249 artigos. A Lei Magna atribui ao Presidente da República e a um terço dos 220 deputados da Assembleia Nacional em efectividade de funções a iniciativa de revisão constitucional.

Fonte: RNA

Editor: RNA

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