Comissão Interministerial para a Reforma do Estado analisa hoje vários diplomas

Junho 17, 2021 93

O Presidente da República, João Lourenço, orienta esta quinta-feira, 17 de Junho, a primeira Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado. A agenda de trabalhos prevê abordar questões que constituem o âmbito do trabalho da Reforma do Estado, como a apresentação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, “Projecto SIMPLIFICA”, cujo fim é a modernização, desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.

A reunião, vai também apreciar diplomas legais relativos à gestão dos Fundos Públicos, à concessão do Estado e à reestruturação das actuais Organizações de Utilidade Pública.

O Regime Geral de Contraordenações, documentos propostos pelos sectores membros da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, é outro ponto da agenda.

A Comissão foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.

Fonte: RNA

Editor: RNA

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