Emissão de Alvarás Comerciais fica mais simplificado e isenta áreas consideradas de baixo risco de saúde humana e animal
Nos próximos dias o exercício da actividade comercial, em áreas consideradas de baixo risco de saúde humana e animal, estarão isentas do Alvará Comercial. Estas actividades passarão a estar sujeitas a um cadastro e autorização, junto das Administrações Municipais, permitindo a abertura do estabelecimento comercial no mesmo dia da submissão do pedido. De acordo com a directora nacional do comércio interno do Ministério da Indústria e Comércio, Edna Capalo, a […]