Revisão pontual da Constituição: Parlamento inicia auscultação das instituições ligadas à Administração da Justiça

Abril 14, 2021 56

A Assembleia Nacional começa esta quarta-feira, 14 de Abril, a auscultar as instituições ligadas à Administração da Justiça, sobre a proposta de revisão pontual da Constituição da República.

Os deputados vão auscultar, por exemplo, a Ordem dos Advogados de Angola, Associação de Juízes de Angola, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entre outras associações, para enriquecer o diploma.

De salientar que, a revisão pontual da Constituição da República de Angola incide sobre a clarificação, entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional no que se refere à fiscalização, a consagração do voto dos angolanos no estrangeiro, a retirada do princípio do gradualismo para a implementação das autarquias, a independência do Banco Nacional de Angola, entre outras.

Fonte: RNA

Editor: RNA

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