Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a do Processo Constitucional passam pelo crivo

Fevereiro 18, 2021 221 1

A Proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a do Processo Constitucional foram esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, aprovadas na globalidade, pelo Parlamento.

Os dois diplomas são estruturantes, para organização e funcionamento do Tribunal Constitucional. A jornalista Sany Fuche acompanhou a sessão e reporta, abaixo, os números da votação destes dois diplomas:

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Fonte: RNA

Editor: RNA

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